GUIA COMPLETO DA SUA RESTITUIÇÃO DE IR

A maior preocupação de quem faz a Declaração de Imposto de Renda é saber se vai ou não ter alguma restituição a receber e quando isso vai acontecer. Mas você sabe por que algumas pessoas recebem a restituição enquanto outras não? Você sabe porque você ainda não recebeu a sua? Confira essas e outras respostas neste guia completo da sua Restituição do IR.

O QUE É A RESTITUIÇÃO?

Primeiramente, você precisa saber o que é a restituição de IR.

Mensalmente, ao receber rendimentos tributáveis como salários ou aluguéis, o contribuinte faz o pagamento do Imposto de Renda.

Nesse cálculo são consideradas algumas despesas dedutíveis e a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

Anualmente, na Declaração de IR, o contribuinte informa esses mesmos rendimentos tributáveis, as despesas dedutíveis e quanto pagou de IR ao longo do ano.

Porém, a Declaração de IR considera algumas despesas dedutíveis que não são utilizadas no cálculo mensal, como despesas com saúde e com instrução. Com isso, a Receita Federal faz um recálculo do imposto devido pelo contribuinte e, se o valor pago ao longo do ano foi maior do que o devido, o contribuinte tem direito à RESTITUIÇÃO.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DA SUA RESTITUIÇÃO?

Após enviar a Declaração, é essencial verificar sua situação e conferir se o valor da restituição será depositado naquele mês. Você pode fazer isso de várias formas:

Pelo site da Receita Federal, usando CPF, data de nascimento e ano da Declaração.
Pelo aplicativo da Receita Federal, no menu “Consulta de Restituição”.
Acessando o portal e-CAC, com o seu gov.br.

São vários os andamentos que uma Declaração de IR pode ter mas, para você que está acompanhando a situação da sua Restituição de IR, esses são os andamentos que você mais precisa prestar atenção:

Na base de dados: sua Declaração provavelmente está com pendências e você precisa conferir no e-CAC ou no aplicativo quais são.

Em processamento: a Receita Federal já recebeu sua Declaração e, em breve, vai analisar suas informações.
Processada em fila de restituição: a Receita Federal já analisou sua Declaração e não encontrou nenhuma pendência, agora é só aguardar o pagamento da sua restituição.
Processada/restituição creditada: A Receita Federal já analisou a sua Declaração e já fez o pagamento da sua restituição.
Com pendências: você caiu na Malha Fina e precisa ver no e-CAC ou aplicativo quais são as pendências da sua Declaração.
Em análise: a Receita Federal está analisando os documentos que você usou na hora de fazer a sua Declaração de IR.

LOTES DE RESTITUIÇÃO DE 2024

Todos os meses, no último dia útil, a Receita Federal deposita as restituições. Mas, para organizar a sua agenda e a agenda dos contribuintes, são cinco os lotes oficiais de pagamento. Confira o calendário para 2024:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro

O QUE FAZ VOCÊ NÃO RECEBER SUA RESTITUIÇÃO

Se, depois do pagamento dos lotes oficiais você ainda não receber sua restituição, você PRECISA entrar no e-CAC ou no aplicativo para conferir o que está acontecendo. É muito provável que tenha acontecido uma das situações a seguir:

Você entregou uma Declaração Retificadora, o que reiniciou a análise da sua Declaração e te colocou no final da fila.
Podem haver pendências ou inconsistências na sua Declaração.
Os dados bancários podem estar incorretos, impedindo o depósito.
Você pode ter débitos em aberto na Receita Federal ou na PGFN.

RECEBENDO O DEPÓSITO DA RESTITUIÇÃO

O depósito da restituição é feito em conta corrente ou poupança do titular da Declaração de IR. Além disso, o pagamento também pode ser feito por PIX, quando a chave do contribuinte for o CPF.

COM OALTERAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA O DEPÓSITO

Se houver divergências nos dados bancários, a melhor opção é corrigi-los pelo e-CAC, aplicativo ou pelo atendimento no Banco do Brasil. Também é possível entregar com uma Declaração Retificadora, corrigindo os dados da conta bancária mas, com isso, a Declaração é analisada novamente pela Receita Federal e volta para o fim da fila do depósito da restituição.

Se você não corrigir as informações, o valor ficará disponível por um ano no banco e, após esse período, retorna à Receita Federal, e você tem 5 anos para solicitar um novo pagamento.

RECEBENDO A RESTITUIÇÃO SEM CONTA CORRENTE

Contribuintes sem conta corrente podem retirar o valor no Banco do Brasil. Se você não retirar o valor em até um ano, ele retorna à Receita Federal, e você tem 5 anos para receber esse valor.

REGRAS ESPECIAIS PARA ALGUNS CONTRIBUINTES:

Menor de idade: pode receber através dos pais ou tutor.
Falecido: a restituição é paga conforme alvará judicial ou escritura extrajudicial.
Incapaz: eecebe através de representante legal.
Residentes no exterior: o procurador pode receber o depósito.

RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO RETIFICADORA

A entrega de uma Declaração Retificadora pode alterar o saldo de restituição.

Se você ainda não recebeu a sua restituição, a análise da nova Declaração reinicia e você retorna ao final da fila.

Caso já tenha recebido e a retificação aumente o saldo de restituição, você volta ao final da fila para receber o valor adicional.

Se o saldo de restituição diminuir com a Declaração Retificadora, você precisa devolver a diferença através do pagamento de um DARF que a Receita Federal vai encaminhar para a sua casa.

O QUE ACONTECE SE VOCÊ TIVER DÉBITOS EM ABERTO

Se houver débitos, a Receita Federal pode emitir uma Notificação de Compensação de Ofício, informando a compensação dos débitos com o valor da restituição. Se os débitos forem indevidos, é necessário cancelar a compensação e comprovar a indevida cobrança.

LOTES REMANESCENTES DE RESTITUIÇÃO

Caso não receba sua restituição nos lotes regulares, é possível resolver as pendências e entrar nos lotes remanescentes, pagos no último dia útil de cada mês. O contribuinte tem cinco anos para receber a restituição.

Receber a restituição é um direito de todos que pagaram mais Imposto de Renda do que o devido. Mas, se algo estiver errado, resolva o quanto antes para garantir o recebimento da sua restituição.

Análise Profissional com uma Advogada Especializada

Neste guia completo da sua restituição de ir, você aprendeu o que é a restituição, quem tem direito a receber e o que pode ter acontecido para você ainda não ter recebido a sua.

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