Milhares de aposentadas têm direito à isenção do Imposto de Renda e, por não saberem disso, continuam pagando, mês após mês, Imposto de Renda em cima dos seus benefícios. A consequência disso é um grande peso no orçamento mensal de suas famílias.
Se esse é o seu caso, a saída é muito mais rápida do que você imagina e pode te garantir, além da isenção do seu Imposto de Renda todos os meses, um reembolso dos valores que você pagou indevidamente nos últimos meses.
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POR QUE GARANTIR A SUA ISENÇÃO DE IR POR TER UMA DOENÇA GRAVE?
Todos os meses a gente vê as aposentadas recebendo seu benefício, tendo um desconto alto de Imposto de Renda e fazendo milagre para que a aposentadoria chegue até o final do mês. Ao invés de poderem usar a aposentadoria para garantir uma vida digna e reestabelecer a sua saúde.
Isso acontece porque muitas dessas aposentadas não sabem do seu direito de não pagar mais Imposto de Renda.
Mas isso acaba hoje.
Se você é aposentada (pensionista ou militar da reforma) e tem uma doença grave, você não deveria mais pagar Imposto de Renda em cima do seu benefício, conforme o que diz a Lei nº 7.713/88.
Confira aqui um passo a passo para garantir a sua isenção de IR se você é aposentada e tem uma doença grave!
LEIA MAIS: Confira seis bons motivos para você ir atrás da sua isenção agora mesmo
PASSO A PASSO PARA GARANTIR A SUA ISENÇÃO DE IR POR DOENÇA GRAVE
Depois de mais de oito anos ajudando contribuintes como você a economizar no Imposto de Renda, eu separei uma sequência com os três passos que você precisa dar para garantia a sua isenção.
São eles:
1º PASSO: JUNTAR OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SUA SITUAÇÃO
Em primeiro lugar, você precisa comprovar a sua condição de aposentada. Para isso, você vai precisar da sua carta de concessão do benefício previdenciário.
A segunda coisa que você precisa comprovar é que você tem uma das doenças graves que a legislação do Imposto de Renda prevê.
Confira quais são essas doenças:
– AIDS e HIV
– Alienação Mental
– Cardiopatia Grave
– Cegueira (inclusive monocular)
– Contaminação por Radiação
– Doença de Paget em estados avançados
– Doença de Parkinson
– Esclerose Múltipla
– Espondiloartrose Anquilosante
– Fibrose Cística
– Hanseníase
– Nefropatia Grave
– Hepatopatia Grave
– Neoplasia Maligna (câncer)
– Paralisia Irreversível e Incapacitante
– Tuberculose Ativa
Para comprovar a sua doença grave, você vai precisar de um laudo médico atestando a sua doença, a data do diagnóstico e o início da doença, além de todos os documentos que comprovem a sua doença (outros laudos médicos, recibos de medicamentos, prontuários, receitas médicas, atestados médicos, entre outros).
2º PASSO: SOLICITAR A ISENÇÃO DO IR DIRETO NA FONTE PAGADORA
O próximo passo é pedir a sua isenção direto na sua fonte pagadora, e o procedimento é diferente em cada caso.
Por exemplo, se você é aposentada pelo INSS, você faz o seu pedido de isenção diretamente pelo Portal Meu INSS. Agora, se você é aposentada por alguma outra instituição previdenciária, vamos precisar confirmar qual é o procedimento, mas na grande maioria das vezes o pedido pode ser feito pela internet.
Nesse pedido você vai precisar juntar a sua carta de concessão, seu laudo médico, todos os comprovantes que você tiver da sua doença e sua identidade.
Depois que você fez o seu pedido, passados 30 dias do pedido administrativo, se a sua fonte pagadora não se manifestar, negar o pedido sem nenhum fundamento ou autorizar a isenção no prazo errado, você pode fazer o pedido da isenção direto na justiça.
3º PASSO: PEDIR O REEMBOLSO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE
Por último, você precisa pedir o reembolso dos valores de Imposto de Renda que você pagou indevidamente nos últimos meses, até o limite de cinco anos.
Para isso, você precisa corrigir as suas Declarações de Imposto de Renda, ano por ano, até o momento em que teve início a sua isenção. Ou seja, a partir do momento em que você é aposenta e portadora de uma doença grave ao mesmo tempo.
Depois de corrigir as Declarações, a Receita Federal analisa as informações e te coloca em fila de restituição. Além disso, se você pagou Imposto de Renda na sua Declaração original, você precisa pedir o reembolso desses valores através de um PERDCOMP e aguardar a análise do seu pedido pela Receita Federal.
Se você fizer o pedido de isenção na justiça, você também pode aproveitar para pedir o reembolso dos valores pagos indevidamente e, assim, resolver os dois problemas ao mesmo tempo.
CONCLUSÃO
Se você é aposentada (pensionista ou militar da reforma) e tem uma doença grave, é seu direito não pagar mais Imposto de Renda em cima do seu benefício!
Logo, para garantir a sua isenção de IR por ter uma doença grave, em resumo, você precisa seguir esse passo a passo: 1) organizar dos documentos que comprovem que você recebe um benefício previdenciário e tem uma doença grave, 2) pedir a sua isenção na sua fonte pagadora e 3) pedir o reembolso dos valores que você pagou indevidamente nos últimos anos.
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