Eu sei, você tem se esforçado muito nos últimos anos para garantir que a Pensão Alimentícia dos seus filhos proporcione o conforto que eles merecem.
Além disso, você ainda precisa lidar com a tributação desses valores no seu Imposto de Renda, o que deixa o seu orçamento ainda mais apertado!
Muitas mulheres enfrentam essa mesma situação, e se esse é o seu caso, tenho uma ótima notícia para você!
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a isenção da Pensão Alimentícia! Isso significa que, além de não precisar mais pagar Imposto de Renda em cima desses valores, você ainda pode recuperar o Imposto de Renda que você pagou indevidamente nos últimos cinco anos!
Neste artigo, você vai descobrir quais seguir para recuperar o imposto pago em cima da Pensão Alimentícia e garantir a justiça fiscal que você merece.
QUEM TEM DIREITO A RECUPERAR O IMPOSTO PAGO EM CIMA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Antes de mais nada, é importante entender se você ou seus filhos têm direito a essa restituição de Imposto de Renda.
Muitas vezes, os valores mensais recebidos como Pensão Alimentícia ficam abaixo do limite de isenção de R$ 2.259,20 (a partir de fevereiro de 2024; R$ 2.112,00, a partir de maio de 2023; e, R$ 1.903,98 a partir de abril de 2015), não sendo, portanto, tributados mensalmente.
No entanto, ao incluir esses valores na Declaração de Imposto de Renda do beneficiário da Pensão Alimentícia com outros rendimentos tributáveis, a tributação acabava sendo aplicada. Isso aumenta o valor do imposto a pagar ou diminui a restituição a receber.
Portanto, se isso aconteceu com você ou com seus filhos, saiba que é seu direito recuperar os valores de imposto que você pagou indevidamente em cima da Pensão Alimentícia!
Confira a seguir como fazer isso:
PASSO 1: RETIFICAR AS DECLARAÇÕES DE IR
Em primeiro lugar, o que você precisa fazer é retificar as Declarações de Imposto de Renda em que você incluiu a Pensão Alimentícia como rendimento tributável, no limite de 5 anos para trás.
Por exemplo, se você ou seus filhos recebem Pensão Alimentícia desde 2015 e esse valor foi incluído nas Declarações como rendimento tributável, até o final de 2024, podemos retificar as Declarações de 2024, 2023, 2022, 2021 e 2020.
Nessa retificação, você precisa excluir o valor da Pensão Alimentícia da ficha de Rendimentos Tributáveis, bem como incluir o que você recebeu como rendimentos isentos, informando o nome e CPF do alimentante.
Com essa correção, o saldo de imposto a pagar ou a restituir será atualizado, refletindo o valor correto.
PASSO 2: ENTRAR EM FILA DE RESTITUIÇÃO
Após retificar suas Declarações, se você tiver um saldo de restituição a receber, você entra, automaticamente, em Fila de Restituição.
A Receita Federal realiza depósitos mensais de restituições, portanto você pode receber a sua a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos.
PASSO 3: SOLICITAR O REEMBOLSO NA RECEITA FEDERAL
Se você pagou o Imposto de Renda devido nas Declarações Originais e, ao retificar as Declarações, esse saldo a pagar for menor ou igual a zero, você precisa pedir o reembolso administrativamente.
Você pode fazer esse pedido por meio da ferramenta PER/DCOMP diretamente na Receita Federal. Isso garante que você recupere todos os valores pagos indevidamente.
CONCLUSÃO
Em conclusão, recuperar o Imposto de Renda pago indevidamente é um direito seu e dos seus filhos. Quanto antes você agir, mais rápido receberá esse reembolso.
Essa decisão é uma vitória para as mulheres que são sobrecarregadas com o cuidado com os filhos e as responsabilidades financeiras.
Por isso, garanta o que é seu por direito e retifique as suas Declarações!
ANÁLISE PROFISSIONAL
Se você precisar de ajuda para seguir esses passos, você pode entrar em contato comigo. Estou aqui para te ajudar a recuperar o que você pagou a mais de Imposto de Renda!
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